Projeto que cria o INSAES é aprovado por unanimidade na CE
Na condição de coordenadora da bancada do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Educação (CE) da Câmara, a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) articulou, nesta quarta-feira, 12/06, a aprovação do projeto do governo federal, PL 4372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior- INSAES, na comissão. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados.
Segundo a deputada, o relator da proposta, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), foi muito feliz na elaboração do seu parecer, obtido através do diálogo com representantes de diversos segmentos da sociedade, do parlamento e do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação.
“Através do INSAES, o Estado Brasileiro terá maior capacidade de cumprir o papel de avaliação, supervisão, autorização e credenciamento do ensino. É mais uma vitória do ensino superior”, disse a deputada Fátima. “Educação não e mercadoria! A Educação seja pública ou privada, deve ser fiscalizada, avaliada e submetida às normas gerais da Educação Nacional”, completou.
Para o relator da proposta, o projeto vai melhorar ainda mais a qualidade da educação ofertada no país. “Estou orgulhoso de ter relatado esse importante projeto para o país, que vai dar mais acesso a expansão do ensino superior com a preservação da qualidade. Agradeço a todos pelos debates e pela aprovação da matéria, e peço o apoio para aprovarmos a matéria imediatamente no plenário”, declarou Waldenor Pereira.
O projeto de lei aprovado segue, agora, para apreciação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, e, em seguida, será votado no Plenário da Casa. Por Assessoria de imprensa
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